Associação Luz em Ação, inscrita no CNPJ nº 11.456.950/0001-41, situada em Av. Tenente Cordeiro, 400, Boa Esperança, Parnamirim/RN – CEP: 59.140-610, doravante denominado(a) LUZ EM AÇÃO.
Por sua vez, qualquer pessoa maior de idade e capaz que tenha consentido com estes Termos de Uso e nas demais políticas disponíveis no Site, será referido como “Titular” ou “Você”.
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
A Política de Privacidade e Segurança descrita abaixo, constitui parte das Condições de Termos e Uso, respeitando todas as normas previstas nas legislações vigentes no Brasil, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados.
A visita e permanência nesta página, implica-se automaticamente na concordância do TITULAR com à disposição da LUZ EM AÇÃO na política abaixo em todos os seus termos.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados os seguintes dados pessoais, pela LUZ EM AÇÃO:
- Para acessar a nossa plataforma de conteúdo: nome, sobrenome, e-mail e celular, coletados para o seu cadastro na plataforma e para viabilizar uso de nossos serviços, nos termos do Art. 7ª, I da LGPD
- Para cadastro de eventos e parceiros: nome completo, e- mail, empresa em que trabalha, cargo, celular e ramo de atividade, coletados para o seu cadastro nos termos do Art. 7ª, I da LGPD.
- Para operações financeiras de pagamento em nossas plataformas, para cadastro no plano pass: nome, sobrenome, gênero, data de nascimento, CPF, RG, celular, telefone fixo, e-mail, endereço completo, nº do cartão de crédito, nome impresso no cartão, CVV e data de expedição, nos termos do Art. 7ª, V, IX e X da LGPD.
PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
- Cadastro;
- Elaboração de relatórios e pareceres informativos;
PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A LUZ EM AÇÃO responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, terceirização, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.